Servidor Público Federal. Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia

Agravo Interno no Recurso Especial.

Homicídio qualificado. Tese da acusação acatada.

Autoria, materialidade e qualificadora de motivo fútil acolhida pelo conselho de sentença.

Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Apelação criminal. Motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Exclusão das qualificadoras.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Direito do consumidor. Contrato de financiamento. Liquidação antecipada da obrigação.

Cobrança de tarifa por liquidação antecipada. Cláusula abusiva.

Plano de saúde. Exame de tomografia. Negativa de reembolso. Previsão. Procedência do pedido.

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.

Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

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foram suspensas por um juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª

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A Organização das Nações Unidas

no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Algumas considerações relevantes acerca do tempo.

no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.

Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.

Roubo de malote próximo à agência bancária.

Apelação. Negativa de autoria. Improcedência.

Processo civil. Monitória. Venda em consignação. Sustação de cheque emitido como garantia.

Recurso improvido.

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.